A recente Lei Geral de Proteção de Dados trouxe novas obrigações para os profissionais da medicina, em relação à proteção das informações pessoais dos pacientes. É fundamental evitar divulgar essas informações e adotar medidas de segurança para prevenir vazamentos e acessos não autorizados (princípio da segurança na LGPD).

Além disso, é importante cuidar dos registros dos procedimentos realizados em prol dos pacientes, como preencher corretamente prontuários e receitas, a fim de evitar erros que comprometam a qualidade das informações (princípio da qualidade dos dados na LGPD). A lei também garante o direito de acesso aos prontuários por parte dos pacientes (princípio do livre acesso na LGPD).

No entanto, é preciso questionar se as teleconsultas realizadas por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp estão de acordo com esses princípios da LGPD.

Apesar de ser um meio amplamente utilizado pelos médicos para realizar consultas virtuais, o WhatsApp não cumpre as exigências da LGPD. Isso ocorre porque o aplicativo não oferece segurança adequada contra vazamentos e compartilhamentos não autorizados, já que é fácil enviar os dados da consulta para terceiros, seja por engano ou intencionalmente. O corretor ortográfico presente no aplicativo também pode comprometer a qualidade e a integridade das anotações, podendo prejudicar o tratamento de saúde. Além disso, os dados podem ser apagados facilmente, algo que não está em conformidade com a LGPD.

Portanto, é recomendado que médicos evitem utilizar o WhatsApp para consultas a distância, pois a plataforma não está em conformidade com as exigências da LGPD. O descumprimento dessas normas pode resultar em punições tanto pela Agência Nacional de Proteção de Dados quanto pelo Poder Judiciário.

É recomendado usar plataformas seguras que atendam aos padrões de segurança da informação HIPPA COMPLIANCE (Health Insurance Portability and Accountability Act), como Microsoft Teams Hippa Compliance, Google Meet versão HIPPA Compliance e Zoom for Healthcare.