Cancelamento por inadimplência: o que conferir na notificação

Antes de tudo, confira se o débito existe

Compare o aviso com os extratos bancários e os boletos. Um pagamento pode ter sido feito com identificação incorreta, estornado ou ainda não localizado no sistema. Separe comprovante completo, data, valor e destinatário. Não envie apenas uma imagem cortada do aplicativo. Se houver divergência, descreva qual parcela foi paga e peça a conciliação do lançamento, preservando a resposta por escrito.

O que a ANS informa sobre a RN 593

Na orientação atual da ANS, as regras alcançam os contratos regulamentados abrangidos em que o beneficiário paga a mensalidade. A exclusão por inadimplência pressupõe ao menos duas mensalidades não pagas, consecutivas ou não, notificação comprovada e oportunidade de regularização por dez dias. A aplicação precisa considerar o tipo de vínculo e as particularidades contratuais; não se deve usar esse resumo para ignorar outros requisitos legais pertinentes.

Nos contratos individuais abrangidos pelo artigo 13 da Lei 9.656/1998, também é necessário conferir a exigência legal de inadimplência superior a 60 dias no período de 12 meses e a notificação até o quinquagésimo dia. A RN 593 deve ser lida em conjunto com essa proteção, e não como autorização isolada para cancelar qualquer contrato após duas parcelas.

A comunicação eletrônica precisa ser analisada

Receber uma cobrança não é necessariamente o mesmo que receber uma notificação válida de possível cancelamento. Confira conteúdo, destinatário, canal e prova de recebimento. A ANS estabelece condições para os meios de comunicação, com atenção também à data do contrato. Preserve mensagens completas e mantenha o cadastro atualizado. Antes de pagar um link recebido, confirme a autenticidade no canal oficial da operadora ou administradora.

Falha de cobrança merece documentação própria

Se o débito surgiu porque o boleto não foi disponibilizado ou o desconto não ocorreu por falha da operadora, registre os pedidos de solução. A orientação da ANS trata dessas situações na avaliação da inadimplência. Guarde evidências de tentativas de pagamento e de problemas no canal. Não presuma que a ausência do boleto dispensou a mensalidade: peça emissão corrigida e esclarecimento formal sobre a regularização.

Organize uma resposta dentro do prazo

Faça uma lista das parcelas questionadas, dos pagamentos localizados e dos valores efetivamente em aberto. Encaminhe os comprovantes e peça confirmação de recebimento. Se precisar de negociação, obtenha por escrito as condições e o efeito sobre o vínculo. Uma conversa informal sobre parcelamento não deve ser tratada como garantia de manutenção da cobertura. Registre também se existe tratamento em curso e quais atendimentos estão próximos.

Se o plano já tiver sido encerrado

Solicite a data e o fundamento do cancelamento, a prova da notificação e o histórico financeiro. Esses documentos permitem avaliar a regularidade do procedimento e as possibilidades de restabelecimento. A análise jurídica não deve se limitar à quantidade de dias em atraso, porque o regime aplicável e a forma da comunicação importam. Quando houver necessidade assistencial imediata, informe o risco com relatório atual, sem aguardar indefinidamente uma resposta genérica.